FUSION

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: AMBEV S.A.
Endereço: VOLUNTARIOS DA PATRIA Número: 2.619 Bairro: NAVEGANTES Município: PORTO ALEGRE UF: RS
CEP:90230-010 CNPJ/MF nº: 07.526.557/0037-10

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Sorteio

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
16/10/2020 a 21/12/2020

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
16/10/2020 a 17/12/2020

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
A presente promoção é destinada a todos os consumidores, pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos no ato da inscrição, que sejam residentes e domiciliados no território nacional e que preencherem as condições de participação deste Regulamento. São consumidores, para fins de participação nesta promoção, as pessoas físicas que adquirirem os produtos, utilizando-os como destinatários finais.

Serão aceitos somente comprovantes fiscais (nota, cupom, extrato do CF-e e congêneres) emitidos em nome de pessoa física, desde que a compra ocorra dentro do período de participação desta promoção não preenchido manualmente.

É necessário guardar todos os comprovantes fiscais de compra, os quais poderão ser exigidos no decorrer da promoção e para a entrega do prêmio.

Participam desta promoção os produtos da marca Fusion® nas versões lata, 250ml (sabores tradicional, citrus, frutas tropicais e guaraná) e embalagens pet e pet loud,1 litro, os "produtos participantes", desde que adquiridos de 16/10/2020 a 17/12/2020 (horário oficial de Brasília), mediante a expedição de comprovante fiscal de compra não preenchido manualmente.

O interessado em participar deverá realizar a compra de, ao menos, um produto participante observados os períodos individuais de participação ora mencionados e, após, inscrever-se nesta promoção por meio do site promocaofusion.com.br até as 23h59min de 17/12/2020 (horário oficial de Brasília), mediante o correto e completo fornecimento dos seguintes dados: a) nome completo; b) CPF; c) data de nascimento; d) endereço completo; e) telefone de contato; f) endereço de e-mail e confirmação; e g) senha e confirmação.

A participação do consumidor somente será válida se observado o período de participação correspondente à compra de um produto participante e ao cadastro do(s) produto(s) adquirido(s), mediante o fornecimento das seguintes informações: a) nome do estabelecimento no qual foi realizada a compra; b) número do CNPJ do estabelecimento no qual foi realizada a compra; c) data da compra; c) número do comprovante fiscal de compra (nota, cupom, extrato do CF-e e congêneres); d) indicação dos produtos participantes adquiridos; e) indicação da quantidade e do valor unitário de cada produto.

O não preenchimento de quaisquer dos campos obrigatórios no ato da inscrição a invalidará ou, no caso de informações incorretas, implicará na desclassificação imediata.

A atribuição do número da sorte dar-se-á após o preenchimento dos dados relativos ao consumidor e aqueles relativos aos produtos adquiridos, na proporção de um número da sorte a cada produto participante adquirido, o qual será válido para o sorteio correspondente ao período de participação no qual o cadastro foi realizado.

Será admitida a atribuição de, no máximo, 40 (quarenta) números da sorte por CPF durante toda a promoção.

Os produtos participantes deverão ser adquiridos mediante a emissão de comprovante fiscal de compra, o qual será bloqueado a partir das informações preenchidas no ato do cadastro para que não seja reutilizado, seja pelo participante que o cadastrou, seja por outros.

Caso o comprovante fiscal de compra traga o número de CPF, esse deverá ser idêntico ao do participante, sob pena de desclassificação.

Os participantes desta promoção visualizarão os números da sorte a eles atribuídos na área restrita do site promocaofusion.com.br.

Cada participante somente poderá ganhar uma única vez nesta promoção e, caso venha a ser sorteado novamente, será aplicada a regra de aproximação indicada neste Regulamento para a identificação de outro ganhador.

Os participantes terão à disposição um canal de atendimento para o esclarecimento de eventuais dúvidas na área de Fale Conosco no referido site.

Todos os participantes declaram que somente forneceram informações verdadeiras e corretas sobre si, passíveis de confirmação, e que não utilizaram qualquer artifício, tal como, mas não limitado, ao uso de informações de terceiros, informações incorretas, incompletas, que visem propositalmente burlar as regras de participação nesta promoção e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental, cientes de que poderão responder administrativa, cível ou penalmente pelos atos praticados.

A Empresa Promotora poderá requerer aos inscritos nesta promoção, antes da realização do sorteio, a apresentação do(s) comprovante(s) fiscal(is) de compra relativo(s) aos produtos cadastrados na promoção e/ou dos documentos pessoais, para fins de auditoria, podendo, inclusive, vir a anular os números da sorte atribuídos aos participantes cujas condições de participação não tenham sido atendidas ou prejudiquem a participação idônea de outros concorrentes, inclusive no caso de dados cadastrados de forma repetida, tal como o uso telefone em cadastros realizados por diferentes participantes diferentes sem vínculo familiar.

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:
20

8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE:
100.000

9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 26/10/2020 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 16/10/2020 00:00 a 23/10/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 24/10/2020
NUMERAÇÃO DA(S) SÉRIE(S):
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Tenente Negrão NÚMERO: 140 BAIRRO: Itaim Bibi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04530-030
LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reunião

PRÊMIOS

Quantidade	Descrição	Valor R$	Valor Total R$	Série Inicial	Série Final	Ordem
2	com um influenciador (@cherryGums ou @brtt, sem direito de escolha pelo contemplado), em data e horário a serem agendados pela Promotora.	4.629,00	9.258,00	0	1	1

DATA: 02/11/2020 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 24/10/2020 00:00 a 30/10/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 31/10/2020
NUMERAÇÃO DA(S) SÉRIE(S):
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Tenente Negrão NÚMERO: 140 BAIRRO: Itaim Bibi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04530-030
LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reunião

PRÊMIOS

Quantidade	Descrição	Valor R$	Valor Total R$	Série Inicial	Série Final	Ordem
2	Um Notebook Gamer Acer Apire Nitro 5 AN517-51-55NT, NVIDIA Geforce GTX, Processador Intel Core i5; e uma partida de jogo com um influenciador (@cherryGums ou @brtt, sem direito de escolha pelo contemplado), em data e horário a serem agendados pela Empresa Promotora.	4.629,00	9.258,00	2	3	1

DATA: 09/11/2020 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 31/10/2020 00:00 a 06/11/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 07/11/2020
NUMERAÇÃO DA(S) SÉRIE(S):
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Tenente Negrão NÚMERO: 140 BAIRRO: Itaim Bibi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04530-030
LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reunião

PRÊMIOS

Quantidade	Descrição	Valor R$	Valor Total R$	Série Inicial	Série Final	Ordem
2	Um Notebook Gamer Acer Apire Nitro 5 AN517-51-55NT, NVIDIA Geforce GTX, Processador Intel Core i5; e uma partida de jogo com um influenciador (@cherryGums ou @brtt, sem direito de escolha pelo contemplado), em data e horário a serem agendados pela Empresa Promotora.	4.629,00	9.258,00	4	5	1

DATA: 16/11/2020 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 07/11/2020 00:00 a 13/11/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 14/11/2020
NUMERAÇÃO DA(S) SÉRIE(S):
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Tenente Negrão NÚMERO: 140 BAIRRO: Itaim Bibi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04530-030
LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reunião

PRÊMIOS

Quantidade	Descrição	Valor R$	Valor Total R$	Série Inicial	Série Final	Ordem
2	Um Notebook Gamer Acer Apire Nitro 5 AN517-51-55NT, NVIDIA Geforce GTX, Processador Intel Core i5; e uma partida de jogo com um influenciador (@cherryGums ou @brtt, sem direito de escolha pelo contemplado), em data e horário a serem agendados pela Empresa Promotora.	4.629,00	9.258,00	6	7	1

DATA: 23/11/2020 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 14/11/2020 00:00 a 20/11/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 21/11/2020
NUMERAÇÃO DA(S) SÉRIE(S):
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Tenente Negrão NÚMERO: 140 BAIRRO: Itaim Bibi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04530-030
LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reunião

PRÊMIOS

Quantidade	Descrição	Valor R$	Valor Total R$	Série Inicial	Série Final	Ordem
2	Um Notebook Gamer Acer Apire Nitro 5 AN517-51-55NT, NVIDIA Geforce GTX, Processador Intel Core i5; e uma partida de jogo com um influenciador (@cherryGums ou @brtt, sem direito de escolha pelo contemplado), em data e horário a serem agendados pela Empresa Promotora.	4.629,00	9.258,00	8	9	1

DATA: 30/11/2020 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 21/11/2020 00:00 a 27/11/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 28/11/2020
NUMERAÇÃO DA(S) SÉRIE(S):
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Tenente Negrão NÚMERO: 140 BAIRRO: Itaim Bibi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04530-030
LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reunião

PRÊMIOS

Quantidade	Descrição	Valor R$	Valor Total R$	Série Inicial	Série Final	Ordem
2	Um Notebook Gamer Acer Apire Nitro 5 AN517-51-55NT, NVIDIA Geforce GTX, Processador Intel Core i5; e uma partida de jogo com um influenciador (@cherryGums ou @brtt, sem direito de escolha pelo contemplado), em data e horário a serem agendados pela Empresa Promotora.	4.629,00	9.258,00	10	11	1

DATA: 07/12/2020 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 28/11/2020 00:00 a 04/12/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 05/12/2020
NUMERAÇÃO DA(S) SÉRIE(S):
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Tenente Negrão NÚMERO: 140 BAIRRO: Itaim Bibi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04530-030
LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reunião

PRÊMIOS

Quantidade	Descrição	Valor R$	Valor Total R$	Série Inicial	Série Final	Ordem
2	Um Notebook Gamer Acer Apire Nitro 5 AN517-51-55NT, NVIDIA Geforce GTX, Processador Intel Core i5; e uma partida de jogo com um influenciador (@cherryGums ou @brtt, sem direito de escolha pelo contemplado), em data e horário a serem agendados pela Empresa Promotora.	4.629,00	9.258,00	12	13	1

PRÊMIOS

Quantidade	Descrição	Valor R$	Valor Total R$	Série Inicial	Série Final	Ordem
2	Um Notebook Gamer Acer Apire Nitro 5 AN517-51-55NT, NVIDIA Geforce GTX, Processador Intel Core i5; e uma partida de jogo com um influenciador (@cherryGums ou @brtt, sem direito de escolha pelo contemplado), em data e horário a serem agendados pela Empresa Promotora.	4.629,00	9.258,00	14	15	1

DATA: 21/12/2020 14:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 12/12/2020 00:00 a 17/12/2020 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 19/12/2020
NUMERAÇÃO DA(S) SÉRIE(S):
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Tenente Negrão NÚMERO: 140 BAIRRO: Itaim Bibi
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04530-030
LOCAL DA APURAÇÃO: Sala de reunião

PRÊMIOS

Quantidade	Descrição	Valor R$	Valor Total R$	Série Inicial	Série Final	Ordem
4	Um Notebook Gamer Acer Apire Nitro 5 AN517-51-55NT, NVIDIA Geforce GTX, Processador Intel Core i5; e uma partida de jogo com um influenciador (@cherryGums ou @brtt, sem direito de escolha pelo contemplado), em data e horário a serem agendados pela Empresa Promotora.	4.629,00	9.258,00	16	19	1

10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios	Valor total da Promoção R$
20	92.580,00

11 - FORMA DE APURAÇÃO:
Regra de Formação dos Elementos Sorteáveis SÉRIE: Serão emitidas 20 séries numeradas de 0 a 19, cada uma delas composta por 100000 números. ELEMENTO SORTEÁVEL: Serão gerados 100000 Elementos sorteáveis de 0 a 99.999 por série; NÚMERO DA SORTE: Será formado por 7 números, sendo que os 2 primeiros números correspondem à série e os 5 últimos números ao ELEMENTO SORTEÁVEL, conforme exemplo abaixo: Exemplo: 12/12.345 = 12(série); 12.345(elemento sorteável). Data do Sorteio da Loteria Federal: Caso a Extração da Loteria Federal não venha a ocorrer na data prevista, por qualquer motivo, será considerada para efeitos de apuração do resultado desta Promoção, a data da Extração da Loteria Federal subsequente. Regra de Apuração do elemento sorteável: A definição do elemento sorteável se dará a partir dos prêmios da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, por meio da combinação das unidades simples do primeiro ao quinto prêmio; Número da sorte contemplado: Série apurada seguida do elemento sorteável apurado. Regra de Apuração dos Contemplados: (por Apuração) Para determinação do primeiro participante contemplado, este deve possuir o “Número da sorte” que coincide exatamente com o “Número da Sorte contemplado” e atender aos critérios de participação. Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração;

Aproximação: No caso de não ter sido distribuído o “Número da sorte” apurado ou não atenda aos critérios de participação, a determinação do primeiro participante contemplado será o “Elemento sorteável” imediatamente superior, dentro da mesma série, ou, na falta deste, o imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um “Elemento sorteável” distribuído mais próximo ao apurado com base no resultado da loteria federal. No caso de se alcançar o número sequencial inicial ou final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente.

Os demais contemplados serão determinados pelos “Elementos sorteáveis” imediatamente posteriores. Um “Número da Sorte” não pode ser contemplado mais de uma vez na mesma apuração. Caso não tenha sido distribuído nenhum elemento sorteável na série apurada, o valor correspondente ao prêmio será recolhido, pela empresa Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, na forma da Lei. Distribuição dos elementos sorteáveis: A geração e distribuição dos elementos sorteáveis devem ser feitas de forma aleatória.

12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Ficará vedada a participação dos funcionários da Empresa Promotora, da RFAD Assessoria Jurídica, bem como dos funcionários, empregados, terceiros ou colaboradores que atuarem diretamente no planejamento, criação, execução da promoção, das agências de publicidade e promoção e outras empresas diretamente envolvidas no processo. O atendimento ao acima disposto será de inteira responsabilidade da Empresa Promotora, que desclassificará os participantes impedidos no ato da inscrição ou da validação da condição de vencedor.

Os atos ilícitos, fraudes e/ou tentativas de fraudes praticados pelos participantes, uma vez identificados, serão a esses atribuídos, os quais serão responsabilizados civil e/ou criminalmente, sendo, ademais, desclassificados desta Promoção.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
O nome de cada contemplado e o número da sorte correspondente serão divulgados no site promocaofusion.com.br e por outros meios à critério das Empresas Promotoras em até _____ dias úteis a contar da data do sorteio e nele permanecerão por _____ dias a contar da data do sorteio.

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
A Empresa Promotora poderá requerer a cada participante selecionado nesta promoção, para o fim de validação da condição de ganhador, após o contato realizado nos termos deste Regulamento, o envio por e-mail dos seguintes documentos: a) a apresentação do(s) comprovante(s) fiscal(is) de compra relativo(s) ao(s) produtos participantes na promoção e emitido(s) dentro do período de participação; b) CPF; c) documento de identidade (RG); e d) comprovante de residência.

Concluída a análise dos documentos encaminhados à Empresa Promotora, caso o consumidor não tenha preenchido todos os requisitos de participação estabelecidos ou não encaminhe os documentos requeridos em até 72h a partir do efetivo contato realizado, ele será desclassificado e será identificado o portador de outro número da sorte, observada a regra de aproximação prevista neste Regulamento, o qual passará novamente pelo procedimento indicado no parágrafo anterior.

Entretanto, uma vez preenchidas todas as condições de participação, o participante selecionado será declarado ganhador desta promoção, fazendo jus ao prêmio.

Os atos fraudulentos, o uso de documentos falsos, dentre outras práticas que visem a prejudicar a promoção e/ou os seus participantes poderão ser apurados pelas vias administrativa, cível ou criminal, sendo que os responsáveis devidamente identificados responderão pelos prejuízos e danos causados à Empresa Promotora e/ou participantes desta promoção.

O prêmio será entregue sem qualquer ônus na residência do ganhador em até 30 (trinta) dias a contar da data do sorteio, mediante a assinatura do "Termo de Quitação e Entrega do Prêmio".

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
A empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria.

Os produtos vedados pelo artigo 10 do Decreto no 70.951/72 não serão objeto da promoção, quais sejam: medicamentos, armas, munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas com teor alcoólico superior a 13 graus na escala Gay Lussac, fumo e os seus derivados.

Cada contemplado desde já cede, a título gratuito à Promotora, os direitos de uso de sua imagem, som de sua voz e direitos conexos decorrentes de sua participação nesta promoção, autorizando a divulgação de sua imagem, som de voz e nome por quaisquer meios de divulgação e publicação, para utilização comercial ou não, publicitária, promocional e/ou institucional, sem limitação do número de veiculações, inclusive em filmes publicitários e institucionais veiculados em toda e qualquer forma de exploração audiovisual (inclusive, mas sem limitação, em filmes cinematográficos, fitas magnéticas ou digitais, DVD, home vídeo), televisão, em mídia eletrônica, além de fotos, cartazes, anúncios veiculados em jornais e revistas ou em qualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica em território nacional, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da apuração do resultado, reservando-se apenas ao direito de ter o seu nome sempre vinculado ao material produzido e veiculado e/ou publicado por qualquer outra forma de mídia impressa e eletrônica, ou qualquer outro suporte físico, digital ou virtual existente ou que venha a existir, para fins de divulgação desta.

A participação na promoção é livre e espontânea, tendo os participantes pleno conhecimento das condições de participação e premiação e que, ao fazê-lo, aderem a integralmente a este Regulamento.

As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente promoção serão, primeiramente, dirimidas por uma comissão composta por três representantes da Empresa Promotora. Na eventualidade de não se atingir um consenso após a atuação da comissão, a questão deverá, então, ser submetida à apreciação da SECAP/ME. No silêncio injustificado da Empresa Promotora, bem como em razão de decisão insatisfatória que estas vierem a adotar quanto a eventuais solicitações de esclarecimentos que lhes forem apresentadas, os participantes desta promoção poderão apresentar suas reclamações fundamentadas ao Procon local e/ou aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Este Regulamento ficará disponível no site promocaofusion.com.br.

16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.